Esclarecimento a respeito da Lei nº 12.305 de 2-08-2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ver:
i) https://animaseg.com.br/animaseg/index.php/descarte
ii) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm
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